SÃO LUÍS- Para apurar as reais condições de funcionamento da Cadeia Pública de São Domingos do Maranhão o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de São Domingos do Maranhão, instaurou Inquérito Civil Público, que vai servir de base para uma possível Ação Civil Pública contra o Estado.
A Cadeia Pública, que serve a três municípios: São
Domingos, Fortuna e Governador Luiz Rocha, está
localizada nas dependências da Delegacia de Polícia da cidade e tem problemas graves de infra-estrutura.
É composta de apenas duas celas sem condições de
segurança, higiênico-sanitárias e área de banho de
sol.
Além disso, a Delegacia dispõe de apenas um
Delegado, um Agente, uma viatura que está em condições precárias e não tem carcereiro.
A Promotora de Justiça da Comarca, Sandra Soares de
Pontes, explicou que o xadrez não oferece qualquer
segurança, constituído por paredes frágeis, telhado
baixo e sem forro.
Só no último ano ocorreram seis fugas de presos. Quando há excedentes, os detentos são
transferidos para Presidente Dutra ou São Luís.
Segundo ela, as condições dos presos são sub-humanas, pela umidade excessiva do local, falta de higiene e alimentação precária.
A Promotora encaminhou recomendação ao Gerente de
Segurança Pública, Raimundo Soares Cutrim, a fim de
que sejam empreendidos esforços para, no prazo máximo de 60 dias, se iniciem as obras de recuperação ou construção de uma nova Delegacia de Polícia na cidade.
Sandra de Pontes esclarece que este caso é de
competência constitucional do Estado e não pode ser
transferida para o Município.
"O Ministério Público está tomando as medidas cabíveis ao caso e espera-se que o governo do Estado tome providências urgentemente", lembrou.
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