SÃO LUÍS- Materiais de construção doados por autores de infrações de menor potencial ofensivo ajudaram a viabilizar a reforma e ampliação da delegacia do município de Buriti.
As doações foram resultado de transações penais celebradas entre o promotor de justiça daquela comarca, George Ribeiro da Silva, e autores de infrações com pena máxima de até dois anos,
como lesões corporais leves, ameaças, desacato e porte ilegal de armas.
Foram doados 180 sacos de cimento, 5 mil tijolos, 2
mil telhas, 6 carradas de areia e 3 carradas de pedra, que estão sendo utilizados nos serviços de ampliação das 4 celas e reforma do pátio da delegacia.
O material foi arrecadado a partir de 25 acordos,
representando mais de 60% do total de transações
penais celebradas na comarca de Buriti só em 2002.
A mão-de-obra está sendo viabilizada pela Gerência
Estadual de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
Gejuspc).
Segundo o promotor de justiça, a transação penal é
prevista pela Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Nas transações, o Ministério Público propõe
penas alternativas que, em geral, correspondem à
doação de alimentos, materiais ou pagamento de multas, de acordo com a realidade sócio-econômica de cada infrator.
O infrator, por sua vez, não é obrigado a
aceitar a proposição do MPE mas, caso aceite, a
transação é homologada pelo Poder Judiciário.
Além da concretização da reforma da delegacia de
Buriti, os resultados positivos da experiência já
estão sendo registrados.
Promotores de Justiça de comarcas como Chapadinha já estudam intensificar a aplicação de transações penais. Para George Ribeiro, isso é reflexo de que a sociedade e os próprios membros do Ministério Público são favoráveis a imprimir um caráter mais pedagógico para as penas - o que pode influir na redução dos índices de reincidência.
"As penas não podem ser apenas punitivas; elas devem, sempre que possível, aliar
educação e retorno positivo para a sociedade",
conclui.
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