O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargador Alcebíades Tavares Dantas, participou nesta sexta-feira de uma audiência pública com credores de precatórios trabalhistas do município de Rosário na Câmara de Vereadores daquele município.
No encontro que reuniu cerca de 120 pessoas o presidente do TRT falou sobre a situação dos precatórios e do acordo firmado com o prefeito de Rosário, Raimundo João Pires S. Neto (PSD). O prefeito que estava ontem em Teresina (PI) falou com Dantas por telefone e reiterou o compromisso de destinar 8% do Fundo de Participação do Município (FPM) a cada decênio para pagamento dos precatórios.
Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Rosário, José Maria Pedrosa Lopes Filho (PSB), a reunião foi proveitosa e esclarecedora. “O presidente do TRT deu uma satisfação para pessoas”.
Durante o encontro, o presidente do TRT recebeu denúncias formuladas por autores de precatórios contra o advogado Juarez Batista Santos. De acordo com eles, o advogado não estaria repassando o valor em dinheiro como pagamento dos precatórios pagos pela Prefeitura de Rosário. Alcebíades Dantas determinou de imediato a suspensão da expedição de alvarás em nome do advogado até que sejam apuradas as denúncias.
O presidente da Câmara disse que vai encaminhar um relatório com as denúncias para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) e o TRT. Segundo ele, já existe na Câmara um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
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