O Ministério Público do Maranhão vai apresentar o programa institucional “Escola: Direito da Criança. Dever de Todos Nós”, que vem sendo desenvolvido em todo Estado, no I Encontro Nacional do Movimento pela Justiça na Educação.
O Programa, considerado uma das experiências bem sucedidas na área de educação no país, vai ser apresentado pela Promotora de Justiça de São Domingos, Sandra Soares de Pontes. O encontro acontece nesta quinta e sexta-feira, em Brasília e é promovido pela Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude (ABMP).
O Projeto "Escola: Direito da Criança. Dever de Todos Nós” é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão, através da Procuradoria-Geral de Justiça, que está sendo desenvolvido desde o início do ano de 1999. O programa nasceu visando mobilizar o Poder Público e a sociedade para a resolução dos problemas da educação, construir democraticamente linhas de ação do Ministério Público com a parceria da sociedade e contribuir para o aumento do acesso à escola.
Numa primeira etapa o programa buscou a garantia do acesso à escola, com o incentivo à matrícula, atividades voltadas ao combate à evasão escolar e a fiscalização dos gastos das verbas públicas da educação, especialmente os recursos do Fundef, com a instauração de Procedimentos Administrativos.
A segunda fase do projeto propõe, em parceria com a sociedade civil organizada, o enfrentamento de alguns problemas estruturais como a inexistência dos Sistemas Municipais de Educação e dos Conselhos Municipais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além da falta de regulamentação do salário-educação. Para isso, estão sendo realizados os “Encontros Regionais de Educação” e o programa “Teleconferências: capacitando os Agentes de Transformação Social”.
Os Encontros Regionais são realizados em alguns municípios do interior do Estado com palestras, debates e mesas redondas sobre temas educacionais, envolvendo a comunidade interessada e autoridades municipais.
Na oportunidade, acontecem as chamadas “Mesas de Negociação” envolvendo os respectivos prefeitos, Secretário de Educação e Promotor de Justiça, quando é proposta a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, no que se refere a criação de Conselhos e implantação do sistema Municipal de Ensino. Este programa tem o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Unicef e FAMEM.
As teleconferências são programas mensais veiculados via-satélite e que atingem pessoas de mais de 40 municípios maranhenses reunidas em diversas tele-salas. A proposta é a discussão de problemas relevantes que afetam a infância e juventude em todo o estado, mais especificamente aqueles relacionados à educação. Apesar de ser um programa aberto a toda a comunidade, o público alvo são os profissionais da educação, Conselheiros Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, autoridades municipais e lideranças comunitárias.
Segundo a Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPE (CAOP), Márcia Moura Maia, tanto os encontros regionais como as teleconferências têm apresentado resultados significativos nas várias comunidades atingidas, especialmente com o crescimento do número de conselhos tutelares e conselhos municipais de educação implantados em todo o estado.
A teleconferência deste mês acontece nesta quinta-feira a partir das 16h20 com o tema “Organização e Participação Social”, que será apresentado pelo Mestre em Políticas Sociais e Oficial de Projetos do Unicef no Brasil, Mário Volpi.
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