A Gerência da Receita Estadual vai desabilitar, a partir desta quarta-feira todas as empresas que deixaram de apresentar a DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais, por um período igual ou superior a três meses.
Das 35 mil empresas existentes no cadastro do ICMS, aproximadamente 25 mil estão entregando a DIEF regularmente. Caso o contribuinte queira saber se sua empresa está ou não omissa da declaração, poderá realizar consulta pela Internet, acessando o site da gerência, www.gere.ma.gov.br ou entrar em contato com o órgão pelos telefones 218-8217/ 218-8269 ou e-mail: decof@gere.ma.gov.br
A medida é conseqüência de verificações implementadas pela Receita nas declarações eletrônicas prestadas mensalmente pelos contribuintes do ICMS com a intenção de identificar as empresas que estão omissas e impor as sanções de suspensão do cadastro do órgão.
De acordo com informações dos técnicos da Receita, a suspensão será processada automaticamente pelo sistema da Gerência, que a cada período de verificação acionará o gatilho que desabilitará as empresas em situação irregular.
Sanções - Entre as medidas que afetam o contribuinte suspenso do cadastro do ICMS está o pagamento antecipado do imposto nos Postos Fiscais de divisa quando da aquisição de mercadorias em outros Estados. Além disso, ficam impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para impressão de notas fiscais. Também não podem transacionar com órgãos públicos, bancos oficiais, nem participar de licitações.
Regularização - Os contribuintes omissos deverão entregar as declarações via Internet (www.gere.ma.gov.br) ou entrar em contato com a Receita Estadual, pelos telefones 218-8217/ 218-8269 ou e-mail: decof@gere.ma.gov.br
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