O Ministério Público Estadual realiza no dia 18 deste mês, às 15h, audiência pública na cidade de Barreirinhas sobre o empreendimento "Lençóis Flat Residence" que está sendo construído pela empresa Franere naquele município. Os técnicos da construtora vão explicar à população sobre os impactos ambientais do projeto. Participam o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, Fernando Barreto e os promotores das comarcas de Barreirinhas, Humberto de Campos e Icatu, Francisco Teomário Serejo, Ana Carolina Cordeiro e Tarcísio José Bonfim.
Por intervenção do MPE, a Gerência de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (GEMA) anulou as duas licenças concedidas para que a Franere iniciasse a construção. Segundo o promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo, as licenças foram dadas sem o estudo prévio de impacto ambiental que é feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), órgão responsável pela gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como determina o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Os representantes da construtora e da GEMA assinaram, no início de setembro com o Ministério Público, Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, o órgão estadual do meio ambiente comprometeu-se a anular as licenças e a encaminhar os procedimentos de licenciamento ao Ibama. A Franere paralisou as obras até receber nova autorização.
Para o promotor Francisco Teomário Serejo, a audiência pública de caráter consultivo, que acontecerá no Módulo Esportivo de Barreirinhas, é uma oportunidade para a população fazer críticas e sugestões e tirar dúvidas sobre o empreendimento. Ele afirmou que a preocupação do MPE é que a construção do "Lencóis Flat Residence" não venha trazer prejuízos ao meio ambiente e à comunidade.
O descumprimento das obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta incidirá no pagamento de multa diária de R$ 1 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob a administração do Ministério da Justiça, além de medidas administrativas e judiciais.
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