O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) suspendeu liminar que impedia a licitação para concessão de uso da Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão.
A Aneel estava impedida de proceder à licitação enquanto não fosse realizada a audiência pública, prevista pela Resolução do Conama 09/87, e o Ibama se manifestasse sobre o impacto ambiental da obra. A liminar havia sido concedida pela primeira instância na ação civil pública impetrada pelo Centro de Defesa do Meio Ambiente (Cedema), do Maranhão, contra a Aneel, o Ibama e o município de Estreito (MA).
Os desembargadores do tribunal consideraram que a realização da obra contribuirá para o suprimento de energia elétrica à população brasileira. A usina terá capacidade de gerar 1.087 megawatts. A decisão possibilitou a Aneel adjudicar ao vencedor do leilão a concessão de uso de bem público para exploração do aproveitamento hidrelétrico do trecho do rio Tocantins, no município de Estreito (MA).
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