Representantes da Justiça e comunidade de Paço do Lumiar estarão reunidos no auditório da Unidade Integrada Marly Sarney (Maiobão), na segunda-feira, 2, para acompanhar a 1ª Jornada sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes. O encontro começa às 14h30 e terá ciclo de conferências e debates. Trata-se da primeira ação concreta visando a instalação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
A conferência "Cidadania e Participação Popular", do promotor de Justiça do Deficiente e do Idoso, Paulo Roberto Barbosa Ramos, abre a agenda de eventos. Em seguida, o promotor de Justiça Márcio Thadeu da Silva Marques aborda o tema "O Município em Defesa da Infância e da Juventude". A 1ª Jornada é promovida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município.
Previstos desde 1991 no Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos Conselhos traçar as diretrizes dos governos municipais para a infância. O de Paço do Lumiar foi instituído por mensagem do prefeito aprovada pela Câmara. "Para que funcione de fato é preciso que a sociedade civil se organize e indique seus representantes", explica a promotora Nadja Veloso Cerqueira, de Paço do Lumiar. A Jornada tem como proposta apressar esse processo.
Fiscalizar recursos - A promotora atribui à entidade importância estratégica na conscientização da sociedade. Violência contra menores e gerenciamento de recursos que o município pretende investir na infância serão questões tratadas ali. O Conselho não vai ter orçamento próprio. Os repasses serão feitos pela Secretaria de Assistência Social a um Fundo. Caberá ao órgão fiscalizar a aplicação de recursos, apresentar projetos, discutir e propor solução a problemas.
Dia 26 de outubro, na Associação dos Moradores do Maiobão, haverá eleição para escolha dos quatro membros que a comunidade tem direito no Conselho. Ao todo serão oito participantes. Os outros quatro serão indicados pela prefeitura. A promotora diz que os lumimenses estão mobilizados em torno das duas causas.
Dos quatro municípios que integram a Ilha de São Luís, apenas a capital e São José de Ribamar possuem Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A situação é pior na Raposa. O projeto de lei criando o órgão até agora não foi enviado à Câmara.
Passo decisivo no combate à violência e à criminalidade em Paço do Lumiar foi dado no domingo, 25, com o lançamento da campanha "Maranhão pela paz - violência não é legal". Tristemente famoso por casos de violência contra crianças - o caso dos meninos emasculados -, o município acolheu em festa a iniciativa do Tribunal de Justiça.
No lançamento houve assinatura de Termo de Adesão à campanha e carreata liderada pela presidente do TJ, desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves, e pelo prefeito Mábenes Fonseca.
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