LIMA CAMPOS - O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, publicou, na terça-feira (9), uma recomendação para que o município de Lima Campos cancele os shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl no aniversário de 62 anos da cidade.
A festa está prevista para ocorrer na praça de Eventos, no dia 15 de janeiro, com custos de contratação dos dois artistas que totalizam R$ 450 mil, sem citar os demais gastos com estrutura, por exemplo.
Na recomendação do Ministério Público estadual, consta a necessidade de realização de um concurso público no município de Lima Campos. E diz ainda “que os gestores públicos devem realizar um planejamento inicial à vista das limitações orçamentárias do município, a fim de não comprometer os recursos institucionais”.
Assinada pelo promotor de Justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, a recomendação dá um prazo de 48h para que a Prefeitura de Lima Campos se manifeste sobre a questão, acatando ou não o pedido.
Ao Imirante.com, a procuradoria do município de Limas Campos alegou que a ausência de realização de um concurso público até o presente momento não se deve à falta de recursos financeiros, mas, sim, à postura de prudência e responsabilidade fiscal adotada pela administração municipal.
Ainda segundo a procuradoria do município, as apresentações culturais contratadas para o evento de aniversário foram "cuidadosamente planejadas para assegurar que não haverá impacto significativo ao erário público. Os custos foram meticulosamente avaliados e alocados de forma a não comprometerem a responsabilidade financeira e fiscal que esta gestão mantém como princípio norteador".
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