MP-MA requer afastamento do prefeito de Itapecuru-Mirim

ITAPECURU-MIRIM - O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada na última terça-feira (19), requereu o afastamento do cargo do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.

Contra o gestor, pesam diversas irregularidades cometidas em nove contratos de doação com encargos, celebrados entre a empresa Vale S.A. e o município, entre fevereiro e setembro de 2014, que tinham a finalidade de executar obras de construção de escolas, postos de saúde, asfaltamento na zona rural, poços artesianos, aquisição de ambulâncias e tratores, além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Do total dos convênios, no valor de R$ 4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Benedito Coroba, autor da ação, entre os atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor, constam os seguintes: apresentação de documentos falsos; realização de licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com apresentação de documentos e medições falsas.

De acordo com a Ação Civil, a Vale S.A., após constatar as irregularidades na efetivação dos convênios e tentar, sem sucesso, uma “solução consensual das pendências com o município de Itapecuru-Mirim, suspendeu a continuação dos repasses e encaminhou à documentação à Câmara de Vereadores”.

Além do afastamento do prefeito Magno Amorim do cargo, o MP-MA requereu à Justiça a aplicação das seguintes penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

A Vale informou ao Imirante que está trabalhando para resolver possíveis problemas no local. Veja a nota, na íntegra, abaixo.

"A Vale assinou nove convênios com a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que integra o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC), com o objetivo de fortalecer os investimentos sociais da empresa nesta localidade. A empresa esclarece que identificou diversas anomalias na execução dos referidos convênios, bem como constatou a ausência da devida prestação de contas em oito projetos, razão pela qual já está adotando medidas jurídicas contra a Prefeitura visando sanar as pendências identificadas. O repasse de recursos está suspenso até que a Prefeitura de Itapecuru-Mirim resolva as pendências e cumpra com todas as exigências contratuais. A Vale esclarece, ainda, que atendeu prontamente ao pedido da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, prestando os devidos esclarecimentos sobre a questão'.

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