Apuração

PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz

Inquérito apura possível apropriação indébita previdenciária após representação da Receita Federal; prefeito Rildo Amaral e secretário municipal deverão ser ouvidos.

Ipolítica

PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz após representação da Receita Federal.
PF investiga débito previdenciário de R$ 503,6 milhões da Prefeitura de Imperatriz após representação da Receita Federal. (Reprodução/Prefeitura de Imperatriz)

IMPERATRIZ – A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar um débito previdenciário da Prefeitura de Imperatriz, no valor de R$ 503.668.255,31, e apurar a possível prática do crime de apropriação indébita previdenciária. A investigação foi aberta em 21 de maio de 2026, após representação da Receita Federal.

A apuração tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em razão do foro do prefeito Rildo Amaral (PP). O gestor e o secretário municipal responsável pelas áreas de Administração e Finanças deverão ser ouvidos como investigados.

A apropriação indébita previdenciária pode ocorrer quando valores descontados dos trabalhadores deixam de ser repassados à Previdência Social.

Como começou a investigação

Segundo a portaria da Polícia Federal, a investigação teve origem em uma fiscalização realizada pela Receita Federal nas contas da Prefeitura de Imperatriz.

A auditoria identificou um débito previdenciário de R$ 503.668.255,31, formalizado em julho de 2025. As informações foram encaminhadas à Polícia Federal para apuração criminal.

De acordo com o documento, até a instauração do inquérito não havia registro de pagamento ou parcelamento da dívida. A PF também determinou que a Receita Federal atualize as informações sobre o débito e informe se houve cobrança judicial ou celebração de acordo para parcelamento.

O delegado responsável pelo caso solicitou ao TRF-1 a prorrogação das investigações por mais 120 dias.

O que diz a Prefeitura de Imperatriz

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que o débito é referente ao exercício de 2024, antes da posse do prefeito Rildo Amaral, ocorrida em janeiro de 2025.

Segundo a PGM, a atual administração foi notificada sobre a dívida em outubro de 2025 e adotou medidas para responsabilizar a gestão anterior.

A prefeitura afirmou ainda que instaurou uma tomada de contas especial no Tribunal de Contas para apurar o caso, apresentou representação criminal ao Ministério Público Federal (MPF) e ajuizou uma ação por improbidade administrativa na Justiça Federal para investigar o destino dos recursos.

Ex-prefeitos

O ex-prefeito Assis Ramos afirmou que não é citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Segundo ele, durante os dois mandatos à frente da Prefeitura de Imperatriz, o município negociou o parcelamento de débitos previdenciários acumulados em administrações anteriores.

O Grupo Mirante tentou contato com o ex-prefeito Sebastião Madeira, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.

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