IMPERATRIZ - A Defensoria Pública da União (DPU) passou a oferecer atendimentos presenciais em Imperatriz, na região tocantina do Maranhão, desde essa terça-feira (24). Anteriormente, os serviços eram prestados apenas de forma remota. Agora, os cidadãos de Imperatriz e de cidades vizinhas podem acessar os serviços de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, em um novo ponto de atendimento localizado no Centro da cidade.
A ação faz parte do Plano de Interiorização da DPU, que busca ampliar a área de cobertura do órgão para atender mais subseções da Justiça Federal pelo Brasil.
O serviço da DPU em Imperatriz estará disponível na Rua Aquiles Lisboa, s/n, Centro, na Praça União. O posto fica em um prédio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos (Segov). O atendimento remoto seguirá disponível por meio do WhatsApp (áudio ou texto): (99) 98439-2281.
Podem procurar pelo serviço cidadãos que possuam demandas que envolvam a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Quem não pode pagar advogado tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU. Podem acessar o serviço pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.
Entre as demandas mais atendidas pela DPU, estão os problemas na concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, benefício de prestação continuada (BPC-Loas), entre outros, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); questões relacionadas a programas habitacionais ou educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF) e a demora ou negativa de acesso a medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Interiorização
A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro deste ano e tem como objetivo aumentar a abrangência da assistência jurídica prestada pela Defensoria, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em nove estados, a cobertura já foi ampliada para 569 municípios. Na maioria dessas localidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone. A DPU busca parcerias com órgãos públicos para estar presencialmente nesses lugares, como ocorre agora em Imperatriz.
Saiba quem disputa as eleições em Imperatriz.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.