Justiça

TJ suspende liminar que impedia quebra de contrato entre Prefeitura e Caema

Impasse ganhou repercussão na última semana quando a Prefeitura de Imperatriz anunciou a quebra de contrato para contratação de nova empresa.

Ascom

Decisão do TJMA permite quebra de contrato entre município e Caema
Decisão do TJMA permite quebra de contrato entre município e Caema (TJMA)

Imperatriz - O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou nesta terça-feira (24) uma liminar da 6a Vara da Fazenda Pública de São Luís que impedia a quebra de contrato entre a Prefeitura de Imperatriz e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema. 

A prefeitura ajuizou uma ação no ano passado, na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, solicitando a nulidade do contrato alegando má prestação do serviço pela Caema, mas a companhia recorreu.

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O último pacto firmado com a prefeitura havia sido renovado em 2016, garantindo à Caema a responsabilidade pelo abastecimento e coleta de esgoto na cidade até 2051. Em 2021 o pedido de rescisão foi votado na Câmara Municipal de Imperatriz e teve apoio da maioria dos vereadores, com 14 votos favoráveis e 7 contrários. 

Um projeto de lei encaminhado pelo executivo prevê a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, mas com a suspensão da liminar pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, a prefeitura pode contratar uma empresa em caráter emergencial e ainda utilizar a estrutura da Caema para realizar o serviço. 

A Caema ainda pode recorrer da decisão em nova instância e por meio de nota disse que a “Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade da prestação dos serviços por parte desta concessionária”.

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