Imperatriz - O Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou nesta terça-feira (24) uma liminar da 6a Vara da Fazenda Pública de São Luís que impedia a quebra de contrato entre a Prefeitura de Imperatriz e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Caema.
A prefeitura ajuizou uma ação no ano passado, na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, solicitando a nulidade do contrato alegando má prestação do serviço pela Caema, mas a companhia recorreu.
Leia também: Câmara aprova MP que institui valor do salário mínimo em R$ 1.212,00
O último pacto firmado com a prefeitura havia sido renovado em 2016, garantindo à Caema a responsabilidade pelo abastecimento e coleta de esgoto na cidade até 2051. Em 2021 o pedido de rescisão foi votado na Câmara Municipal de Imperatriz e teve apoio da maioria dos vereadores, com 14 votos favoráveis e 7 contrários.
Um projeto de lei encaminhado pelo executivo prevê a criação da Superintendência Municipal de Saneamento Básico de Imperatriz, mas com a suspensão da liminar pelo desembargador Jamil Gedeon Neto, a prefeitura pode contratar uma empresa em caráter emergencial e ainda utilizar a estrutura da Caema para realizar o serviço.
A Caema ainda pode recorrer da decisão em nova instância e por meio de nota disse que a “Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) estão tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade da prestação dos serviços por parte desta concessionária”.
Saiba Mais
- Presidente da Caema fala sobre as ações da companhia no MA
- Braide ataca a Caema em novo capítulo da disputa com Brandão
- Brandão diz que governo reduziu em 86% dívida bilionária da Caema
- Abastecimento de água em Imperatriz será suspenso nesta sexta-feira (12)
- TJ mantém decisão que proíbe Caema de cortar água da Prefeitura de SL
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.