IMPERATRIZ - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e o Sebrae Maranhão, realizam nesta sexta (10), o II Encontro do Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local (TCDL). O evento ocorre em Imperatriz, a partir das 8h no auditório do Palácio do Comércio e Indústria de Imperatriz. São convidados a participar da reunião de trabalho, prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras.
O objetivo do encontro é orientar os gestores sobre os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa (IN 46), que dispõem da forma de organização e envio da documentação ao TCE. A nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, órgão de controle e a sociedade em geral; com uso intensivo de tecnologia da informação, visando fortalecer os mecanismos de transparência.
A Instrução Normativa também contempla a implantação e implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Lei Complementar nº 123/2006, que institui tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação técnica entre o Sebrae Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado.
Saiba Mais
- Inova Moda apresenta tendências do inverno em Imperatriz
- Imperatriz sedia workshop sobre a Lei Salão Parceiro
- Oficina vai apresentar novo projeto da Beleza e Estética em Imperatriz
- Sebrae e Prefeitura de Imperatriz assinarão termo de cooperação técnica
- Imperatriz sedia Seminário de Negócios Rurais nesta quinta-feira
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.