IMPERATRIZ – A Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) avalia de forma positiva os primeiros resultados da campanha de orientação e fiscalização para garantir que terrenos baldios sejam murados.

Dentre os imóveis averiguados está um terreno baldio localizado na Rua Maranhão, região central da cidade não estava em conformidade com a legislação e o dono foi notificado.

De acordo com a pasta, o terreno será um dos primeiros a ter a construção de calçada, muro e limpeza integral do imóvel, que há muito tempo vem servindo de depósito de lixo e proliferação de doenças.

Vários outros proprietários de terrenos foram notificados e já estão na vigência do prazo para tomar as devidas providências – murar, limpar e roçar o mato, para que o local não sirva para o acúmulo de lixo, animais mortos, pragas e até mesmo de esconderijo para marginais.

A ação do setor de Postura da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma) é desenvolvida para fazer com que se cumpra a Lei Municipal 850 de 1997, que dispõe sobre a higiene pública e proteção ambiental, em especial, o cumprimento dos capítulos e títulos que tratam sobre a higiene das habitações e terrenos e a obrigatoriedade da construção de muros e cercas em volta dos terrenos.

No caso do não cumprimento das determinações estabelecidas na lei por parte do proprietário do terreno, será notificado pela prefeitura, por meio da Sepluma, e caso não cumpra, dentro do prazo de 15 dias, será submetido à multa.

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