IMPERATRIZ – As inscrições para a Jornada Brasilcon, em Comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), vão até esta segunda-feira (5). As inscrições podem ser feitas no site da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA).
O encontro ocorre de 7 a 9 de outubro, em Imperatriz. As inscrições são gratuitas para advogados e estagiários em dia com a OAB, mas as vagas são limitadas. Para os demais profissionais e estudantes, o investimento será de R$ 90 e R$ 30, respectivamente. A carga horária do evento é de 15h.
A jornada será realizada no auditório do Palácio do Comércio e contará com integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e acadêmicos, além da sociedade em geral, consumidores e empreendedores.
“Trata-se de mais uma relevante iniciativa da instituição na busca do aprimoramento e da sedimentação das conquistas alcançadas com o advento da referida lei”, apontou o presidente da Subseção da OAB em Imperatriz, Malaquias Neves.
“A realização deste evento na cidade de Imperatriz é, para nós, motivo de muita alegria, uma vez que oportunizará a todos os advogados, juízes, promotores, estudantes e demais operadores do direito e a sociedade debater sobre a temática da constante evolução do direito do consumidor”, completou Malaquias.
O objetivo é fomentar o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor, o novo padrão de qualidade imposto aos produtos e serviços, e à ética nas relações de consumo, durante os 25 anos da legislação.
Entre as discussões, estão temas como: ação civil pública antes e depois do novo Código de Processo Civil, atualizações do CDC e o novo Código de Processo Civil, e análise do sistema processual civil.
O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).
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