IMPERATRIZ – Durante audiência pública, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal, o controlador-geral do município, Itamar Batista da Cruz, apresentou os relatórios do 1º quadrimestre deste ano da administração municipal. A prestação de contas é uma obrigatoriedade da administração pública, em cumprimento ao art. 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a audiência, o controlador mostrou os relatórios das receitas e despesas efetuadas nos quatro primeiros meses do ano, nos setores da saúde, educação e encargos de pessoal, ressaltando a queda significativa nos índices como reflexo da crise econômica do momento.
“E corremos o risco de o segundo quadrimestre ser pior do que o primeiro, porque a economia ainda está estagnada. O reflexo da nossa cidade, nesse primeiro quadrimestre, é de que ninguém está vendendo nem comprando nada”, afirmou Itamar Batista.
Foram apresentados os valores arrecadados da receita própria municipal, que são as arrecadações de impostos; as receitas de transferências correntes; a receita própria do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e receitas consolidadas.
De acordo com as explicações do controlador, o repasse do Fundeb, que até o momento chega a 30 milhões de reais, tem uma previsão inicial de 59 milhões. Segundo ele, a arrecadação total é o recebimento de uma complementação da União, reivindicada nos últimos anos, quando foi comprovado ao governo federal que o número de alunos era maior do que os valores repassados.
A sessão na Câmara Municipal foi presidida pelo vereador Raimundo Roma (PSL), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, acompanhada pelos demais vereadores.
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