IMPERATRIZ – Reunião entre Ministério Público, prefeito de Imperatriz e empresários discutiu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 30 de abril de 2014, que visa à recuperação do Riacho Capivara.
O promotor Jadilson Cirqueira destacou que o prazo do TAC está acabando e a obra não foi concluída. No ano passado, o poder executivo e empresários do município formalizaram o compromisso de recuperar o Riacho Capivara, nas proximidades da avenida Bernardo Sayão, comprometido pelo impacto de construções realizadas na área.
O TAC regulamenta o reflorestamento, drenagem das águas pluviais e a construção de um sistema de esgotamento. No termo, foi estabelecido o prazo para realização da obra até outubro deste ano, mas o serviço só foi feito em parte, por uma das empresas.
Com o intuito de prevenir as responsabilidades e obrigações assumidas, como multa diária de mil reais, em caso de descumprimento, o promotor Jadilson reuniu os envolvidos no acordo para cobrar a realização da obra.
O prefeito Sebastião Madeira explicou que alguns problemas dificultaram a execução da obra no ano passado, mas prometeu dar início à recuperação do córrego a partir do dia 8 de junho.
Já os empresários, por sua vez, afirmam que já dispõem do dinheiro e materiais para início da obra e, ainda, que contratarão um técnico em edificações para acompanhar o andamento do serviço.
“A Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo está confiante que o poder público e os empresários vão cumprir com as obrigações do TAC em tempo hábil, fazendo o que é certo para o meio ambiente e para a sociedade”, afirmou Jadilson Cirqueira.
Assinaram o TAC, em abril do ano passado, além do promotor de justiça, o prefeito e mais cinco empresários.
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