IMPERATRIZ – Toda vez que o prefeito sanciona uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores a nova norma passa a ser conhecida pelo número a relação que ela tiver com a comunidade, mas nunca pelo autor, que se quer tem o nome mencionado. A situação, que nunca agradou os vereadores, agora pode mudar.
Deu entrada durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), na pauta, e foi encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara um projeto de lei que, se aprovado, tornará obrigatória a menção do nome do autor do projeto quando da sanção pelo prefeito ou promulgação pelo presidente da Câmara.
O Projeto de Lei nº 09, de autoria do vereador Francisco Rodrigues da Costa, mais conhecido como “Chiquim da Diferro” promete causar polêmica.
Essa não é a primeira vez que uma matéria com esse teor é discutida entre os vereadores. Durante mandato, o então vereador Edmilson Sanches chegou a defender a proposta que foi aprovada e encaminhada à prefeitura, mas o prefeito teria vetado supostamente por considerar autopromoção dos parlamentares.
A matéria, ainda, não tem prazo para retornar ao plenário para votação.
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