Consulta

Processos do MPMA já podem ser acessados de forma online

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos.

Divulgação/Assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h45
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MARANHÃO – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) disponibilizou em seu sítio, para consulta pública, todos os processos e procedimentos que tramitam na instituição, além de editais de audiências públicas, reuniões e outros eventos previstos no calendário de atividades.

Qualquer cidadão pode acessar e consultar os documentos. Os links estão disponíveis na parte inferior da página institucional, na área de Sistemas. É possível saber onde tramita o documento e para qual membro do MP foi distribuído.

As medidas foram implementadas para cumprir a Lei Federal n.º 12527/2011 e as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público n.º 89/2012 e nº 110/2014, que dispõem sobre a obrigatoriedade da disponibilização, nos sítios eletrônicos de todos os Ministérios Públicos (MP), em campos facilmente acessíveis, o registro de procedimentos e processos que estejam a cargo de cada membro da instituição.

A legislação também prevê a divulgação dos editais de audiências públicas a serem realizadas e o resultado das reuniões já realizadas, bem como de todas as atividades desenvolvidas pelos membros do MP.

"A implantação destes serviços objetiva também atender a necessidade de aperfeiçoar o nosso trabalho e torná-lo mais transparente. Agora, qualquer cidadão que tiver acesso à rede poderá consultar os processos que tramitam na instituição", declarou a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Por enquanto, é possível acessar os documentos que tramitam nas 119 Promotorias de Justiça e nas 31 Procuradorias, existentes na capital. Igualmente estão disponíveis as informações das Promotorias de Justiça das Comarcas de Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Raposa e Imperatriz.

A disponibilização online destes serviços foi possível após a implantação do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), que permite o acesso a todas as informações processuais, manifestações e atendimentos realizados no MPMA.

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