BRASIL – Prevenir e enfrentar as diversas formas de violência praticadas contra o público de lésbicas, gays, bissexuais e travestis, além de permitir conhecimento de dados sobre as ocorrências, características e perfil dos crimes. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CIEV-LGBT).
A partir deste ano, a Ficha de Notificação de Violência contará com dois novos campos: Orientação sexual e Identidade de Gêneros. A ficha, com as novas modificações, deverá ser adotada tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como também pela rede privada.
De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a portaria possibilitará a articulação de medidas de prevenção, adequado tratamento aos casos de violência da população LGBT, além de estimular o diálogo e a negociação entre as esferas de governo e a própria sociedade civil.
“Estamos dando um passo simples, mas muito importante para efetivamente dar visibilidade à essa luta, mostrando a dimensão real do problema da homofobia no país”, enfatizou o ministro.
Atualmente, não existem informações e, âmbito nacional sobre violência ao público LGBT. Geralmente, as informações se restringem aquelas publicadas pelos jornais ou por pesquisas pontuais de movimentos ligados a essa população. Isso dificulta a ação dos órgãos governamentais e das secretarias de saúde estaduais e municipais e as que lidam com direitos humanos.
A previsão é de que a nova ficha de notificação esteja disponível nas unidades hospitalares a partir do segundo semestre de 2015. No momento, os gestores de saúde estão recebendo capacitação para acolhimento e orientação às vítimas durante o preenchimento da ficha. A aplicação do documento, com as novas mudanças, começará pelas unidades de urgência e emergência e atenção básica.
De 2011 a 2014, foram registradas 7.649 denúncias, sendo, aproximadamente, 16% contra travestis e transexuais. Em 2014, essa porcentagem subiu para 20% com o registro de 232 denúncias. Entre os tipos de violações, a discriminação e a violência psicológica estão entre as mais recorrentes em 2014, com 85% e 77%, respectivamente, dos casos denunciados contra a população LGBT. O trabalho da Comissão Interministerial ficará sobre a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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