IMPERATRIZ – Nesta quarta-feira (22) a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para a discussão do projeto de lei que prevê a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O projeto pode ser encaminhado às comissões para votação.
Estiveram presentes na audiência o diretor comercial da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), representantes do Ministério Público, vereadores e a comunidade.
O Projeto de Lei Ordinária Nº 011/14, apresentado pela prefeitura, prevê a quebra de contrato com a Caema, a municipalização e a terceirização do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Depois de acompanhar a apresentação da proposta, a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, disse que a proposta é inviável pela falta da aprovação do Plano de Saneamento Básico Municipal. “A não aprovação do plano, impede a aprovação do projeto de lei”, afirma a promotora.
A promotora, também, condicionou a continuidade do projeto a detalhamentos sobre a legislação do setor.
“Esse projeto de lei, nesse momento, não é a melhor opção na medida em que ele não disciplina as condições em que essa municipalização, de fato, vai ocorrer. Tirar da Caema e passar para uma terceirizada, sob as mesmas condições e sem regulação do serviço, não é a opção mais adequada”, argumentou a promotora.
O vereador Rildo Amaral diz que a prefeitura fez o papel inverso. “Primeiro tinha que se investigar a satisfação da população, depois de comprovada a ineficiência ou a eficiência do sistema, aí sim se abriria um processo para que pudesse ser municipalizada”, destacou o parlamentar.
De acordo com o vereador Carlos Hermes, a audiência pública foi feita para questionar esse projeto. “A água não pode ser algo do setor privado, ela tem que ser conduzida pelo Estado, pelo setor público”, avaliou o vereador.
O argumento da defesa da permanência da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, de acordo com Carlos Hermes, propõe que seja feita a reestruturação da Caema e que o contrato de 50 anos seja revisto, renovado e adaptado com mais respeito à cidade de Imperatriz.
O diretor comercial da Caema, João Serra, afirma que já existem projetos para ampliar o abastecimento de água. Também disse que o problema nas bombas, que assolou a população no mês passado, está sendo resolvido.
Ainda de acordo com o diretor, o sistema de abastecimento já está pequeno para a cidade. “A companhia está elaborando um projeto para a melhoria do abastecimento. A partir desse projeto, vamos correr atrás de recursos, que são de responsabilidade do poder público”.
O diretor afirma que todos os setores da sociedade precisam se unir para que a água chegue a 100% das casas em Imperatriz.
“A Caema, com certeza, sozinha, não vai resolver, o município sozinho, também não vai resolver. É preciso que haja essa união de esforços”.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.