IMPERATRIZ – Dois municípios da Região Tocantina, Sítio Novo e Montes Altos, receberão recursos do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). O valor do custo para cada cidade é de R$ 24.000 e o valor do investimento destinado é de R$ 11.200.
Em todo o Brasil, serão beneficiados 676 municípios que integram o Plano Brasil Sem Miséria. Ainda neste ano, serão destinados R$ 25 milhões para investimentos nas farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF).
O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes. Nos três anos de criação do programa, o Ministério da Saúde já destinou R$ 92 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Brasil Sem Miséria, investirem em estruturação de farmácias.
Para participar do QualifarSUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.
Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica.
Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais. Os municípios têm até 15 dias para enviar ao Ministério da Saúde o termo de adesão ao Programa. A portaria foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial da União.
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