Municípios podem ter aumento no fundo de participação

BRASIL – O governo decidiu que pode aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual nos próximos dois anos. De acordo com anúncio feito nesta noite pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o governo está disposto a elevar o FPM em 0,5 ponto percentual, em 2015, e mais 0,5 ponto percentual, em 2016. O aumento precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser concedido.

O anúncio é fruto de uma negociação iniciada em maio deste ano, quando ocorreu a 17ª Marcha dos Prefeitos, e a presidenta Dilma Rousseff recebeu o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Após o encontro, Ziukoski reuniu-se com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, na tentativa de um acordo para as reivindicações dos prefeitos, que eram dois pontos percentuais.

De acordo com nota à imprensa divulgada pela Secretaria de Relações Institucionais, o reajuste significará aumento de R$ 3,8 bilhões no repasse feitos às prefeituras. “Esse posicionamento do Poder Executivo representa um esforço fiscal responsável dentro do conjunto das demais obrigações e demandas orçamentárias”, diz a nota.

A secretaria acrescenta que o governo vai se articular para que o Congresso Nacional aprove uma proposta consensual que eleve o FPM em um ponto percentual. Duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema tramitam atualmente no Parlamento.

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