IMPERATRIZ – Os produtores rurais, pessoas jurídicas, têm até a próxima sexta-feira (31), para pagar a Contribuição Sindical Rural, exercício 2014. O pagamento deve ser efetuado por todos os produtores que possuem imóvel rural, com empregados ou não, ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como empresários ou empregadores rurais.

As guias bancárias de pagamento foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintes nas Declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), repassadas à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pela Receita Federal.

Em caso de perda, de extravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, o contribuinte deverá solicitar a emissão da 2ª via, no site da CNA.

Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema), o Estado possui cerca de 20.000 contribuintes e Imperatriz há 3.000, incluindo pessoas físicas e jurídicas.

A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971. O não pagamento do imposto sujeita o produtor ao pagamento de multa, correção monetária e juros moratórios, além de outras penalidades previstas na legislação.

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