IMPERATRIZ – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Para fazer valer as leis a atuação dos Conselheiros é fundamental. Em 18 de novembro, comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Para refletir sobre a atuação desses profissionais, várias ações estão sendo desenvolvidas na região Tocantina.
De acordo com o coordenador do Conselho municipal do Direto da criança e do Adolescente (Creas), Ariston de França, desde do dia 5 deste mês, a região que compreende os municípios de João Lisboa a Amarante, estão realizando um trabalho de divulgação dos conselho tutelares. “Um grande ato público foi realizado em Amarante, presença das escolas, autoridades dos municípios. No dia 12 será em Buritirana, dia 14 em Senador Lar roque e a tarde em João Lisboa. Os conselhos estão fazendo uma prestação de contas do seu trabalho, tendo uma conversa direcionada com a sociedade”, afirma.
O coordenador do Creas diz ainda que atualmente existem apenas dois Conselhos Tutelares na segunda maior cidade do Estado: o da área I no Centro da cidade e o da Área II, na Vila Nova. “Enfrentamos muitas dificuldades devido principalmente à demanda de Imperatriz. Existe a necessidade de pelo ou menos a criação de mais um conselho. Para que possamos dar melhores condições de atendimento as crianças todas as vezes que elas tiverem seus direitos violados”, lamenta Ariston de França.
Ariston de França informa ainda que em Imperatriz terá uma ação específica no dia 18. Apresentação do documento referente ao pedido formal ao governo do Estado para a criação da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente( DPCA). "Dia 19 de novembro, será a prestação de contas e toda a comunidade é convidada a participar", finaliza o coordenador do Creas.
Órgão
O Conselho Tutelar foi criado por meio do artigo art. 131 do ECA, que o define como um órgão permanente e autônomo. O Conselho deve agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
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