IMPERATRIZ – A 1ª Vara da Comarca de Açailândia julgou os 31 processos de improbidade administrativa que foram identificados na unidade. Com os julgamentos a vara cumpriu a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da identificação e julgamento, até 31 de dezembro deste ano, de ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
“Não é um número tão grande, mas são muitos volumes. Por isso está sendo muito comemorado o cumprimento”, afirmou o juiz titular da 1ª Vara, Angelo Antônio Alencar. Segundo o magistrado, cada um dos processos consta de 5 a 10 volumes.
Devido ao cumprimento da Meta 18 do CNJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Açailândia, emitiu um ofício parabenizando o juiz pela ação. “Ao cumprir a Meta 18, Vossa Excelência dá uma importante resposta à sociedade, deixando claro que condutas que representam prejuízos aos cofres públicos nesse país de hoje em diante receberão do Poder Judiciário uma resposta célere”, destacou o documento.
Novos processos
Desde o final de setembro, quando a meta foi cumprida, o juiz procedeu ao levantamento de processos de improbidade administrativa distribuídos na unidade em 2012 e 2013. Segundo o magistrado, já são 28 novas ações do tipo. “Já estamos no processo de julgamento da demanda”, garantiu.
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