IMPERATRIZ - A Vara do Trabalho de Estreito, a partir desta sexta-feira (27), vai contar com o Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
O instalador do PJe será o juiz do trabalho Fernando Luiz Duarte Barbosa, representante da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. Participam também do evento o juiz titular da VT de Estreito, Leonardo Henrique Ferreira, o juiz substituto Vinicius Hespanhol Portela, o diretor de Secretaria, Luiz Pereira Sales e demais servidores, bem como autoridades locais e sociedade em geral.
Desde segunda-feira (23), estão suspensos os expedientes interno e externo e prazos processuais naquela vara trabalhista, em razão da instalação, conforme Portaria do GP Nº 1042/2013. Pelo expediente, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução administrativa Nº 167/2010 do TRT-MA, os interessados deverão entrar em contato com a secretaria da vara.
A VT de Estreito será a 14ª vara trabalhista a receber o PJe-JT no Maranhão. O processo eletrônico já está funcionando nas VTs de Pinheiro, Barreirinhas (a primeira a receber o PJe), Chapadinha, Presidente Dutra, nas setes varas do trabalho de São Luís, Timon e Pedreiras. Na segunda instância, no TRT, a protocolização de ação rescisória também está sendo feita eletronicamente. Até o fim do ano, todas as 23 Varas do Trabalho no Maranhão estarão funcionando eletronicamente.
O PJe-JT é um sistema de tramitação eletrônica de processo judiciais que permite aos magistrados, servidores, advogados e demais participantes da relação processual a prática de todos os atos diretamente no sistema e o seu acompanhamento durante todas as fases, via internet. Para acessar o sistema o usuário necessita de certificação digital. Assim, os advogados devem providenciar a certificação digital para que possam operar pelo sistema.
Jurisdição
A VT de Estreito abrange os municípios de Estreito, Campestre do Maranhão, Carolina, Feira Nova do Maranhão, Lajeado Novo, Porto Franco, São João do Paraíso e São Pedro dos Crentes.
No dia 27/09 haverá suspensão dos expedientes interno e externo e prazos processuais na vara trabalhista, conforme Portaria do Gabinete da Presidência nº 456/2013, havendo apenas as atividades de inauguração do PJe-JT, com o protocolo eletrônico da primeira ação no sistema. Ainda, conforme a referida portaria, em caso de urgência, exclusivamente nas hipóteses previstas na Resolução administrativa Nº 167/2010 do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), os interessados deverão entrar em contato com a secretaria da vara trabalhista.
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