IMPERATRIZ - Após receber o título de doação do programa “Terra Legal” do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a administração municipal de Buritirana, distante 66 km de Imperatriz, começou a regularização fundiária e o desmembramento para município.
Para essa etapa de regularização, está programada a emissão de títulos de lotes de terras que vão beneficiar a população do município. Com o recebimento do título da propriedade, as famílias beneficiadas poderão ter mais mobilidade no acesso às políticas públicas disponibilizadas pelo governo federal, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A criação da Lei 11.952, que instituiu o programa “Terra Legal”, é um forte instrumento para regularizar as posses e combater a grilagem na Amazônia Legal, além de regularizar as áreas urbanas matriculadas em nome da União e repassá-las aos municípios.
Para o prefeito Vagtonio Brandão, esse é processo vai ajudar no desenvolvimento do município. “Este é o momento muito esperado pela população buritiranense. Agora há garantia de que vamos ter o direito a nossas casas, legalizando a situação e começar a contribuir para o desenvolvimento do município”, afirmou.
*Com informações da assessoria.
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