IMPERATRIZ – A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) anunciou durante uma audiência pública, para tratar sobre o sistema carcerário, que adotará o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no presidio que está construindo em Imperatriz. A previsão da Sejap é que o presídio esteja pronto para receber os primeiros presos em setembro.
A informação foi anunciada durante uma audiência pública, no Fórum Henrique de La Roque, com A Vara de Execuções Penais de Imperatriz, juntamente com o Ministério Público e Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), e contou com a presença da juíza titular Vara, Janaina Araújo, o promotor, Domingos Eduardo, e o secretário adjunto da Sejap, José de Ribamar.
Outra discussão, segunda a juíza da Vara de Execuções Penais de Imperatriz, Janaína Araújo de Carvalho, foi sobre o sistema tradicional, se está cumprindo o papel da execução penal, que tem como objetivo prevenir que o detento comenta outros crimes, de punir e também de ressocializar o preso. “Ouvimos vários depoimentos sobre o regime, e percebermos que a pessoa perde a noção da responsabilidade, não há segunda chance para ela. É preciso a gente recupere essas pessoas para que não possam voltar para o mundo do crime, dá uma segunda chance”, destacou a juíza.
A remissão da pena foi outro ponto discutido, de acordo com a juíza, apenas 80 homens estudam na CCPJ, sendo que o número total são de 300, não há vagas para outros presos, além também de não terem o direito de trabalharem. O que prejudica na redução da pena, “precisamos de um tratamento humanizado, para que o preso refaça a sua vida, o método Apac é para todos os presos, basta querer”.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer a vítima e proteger a sociedade. O método tem como fundamento uma disciplina rígida, caracterizada pelo respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da família do sentenciado.
No mês de julho detentos de Imperatriz vão participar do método Apac em outros estados, o primeiro será em Minas Gerais, e assim, ocorrerá de maneira periódica.
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