IMPERATRIZ – O segundo encontro da “Jornada da Integração Legislativa” ocorreu na manhã de hoje (13), na cidade de Açailândia, distante 72 km de Imperatriz. O evento contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL), Arnaldo Melo (PMDB), dos deputados Antônio de Pádua (PP), Francisca Primo (PT), Valéria Macêdo (PDT) e Carlinhos Amorim (PDT), além de vereadores de Açailândia e cidades vizinhas.
O presidente da AL destacou a importância de unificar os trabalhos desenvolvidos pelos representantes das câmaras municipais e pelos deputados, além de capacitar os vereadores para desenvolver um melhor trabalho, pois se os legisladores desenvolvem um bom trabalho o Maranhão vai bem.
“Nesses encontro nós vamos tratar de técnica legislativa, de regimento interno, de lei orgânica do município, qual a capacidade e o poder que o vereador tem de arguir as autoridades e as dinâmica das sessões. Enfim, o planejamento da Jornada é a integração e a capacitação dos legisladores maranhenses para qualificar o trabalho desenvolvido”, disse.
Para o deputado Antônio de Pádua (PP), a iniciativa da Assembleia é muito importante, principalmente, para região, pois os muitos vereadores ainda desconhecem qual o leque de atuação do parlamentar. “Os vereadores vão sair daqui mais conscientes de seu papel na sociedade e quem ganha com isso é a comunidade, pois os vereadores sabendo o que fazer, seus direitos e seus deveres eles têm mais condição de prestar um serviço melhor”, afirmou.
Para a presidente da câmara de Açailândia, Lenilda Costa (PMN), essa integração é de muita importância para os vereadores, isso porque o contato direto com os deputados e os conhecimentos compartilhados nesse encontro só tem a melhorar o trabalho dos parlamentares que vão poder atender melhor as cobranças da comunidade.
Segundo o vereador de primeiro mandato, Júnior do PT, do município de Buriticupu, é necessário essa integração entre o poder legislativo municipal e estadual, primeiro porque esse ano se iniciou uma nova legislatura e tem muitos vereadores em primeiro mandato e precisam ter conhecimento da área legislativa. “Um encontro como esse vai elevar o nível de qualificação e atuação dos vereadores possibilitando a estes um bom mandato”, destacou.
O encontro regional de Açailândia contou com a presença de vereadores de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, além de Açailândia.
Palestras
Como parte da programação da ‘Jornada da Integração Legislativa’, foram ministradas três palestras para os presentes no evento. A primeira delas tratou dos instrumentos do processo legislativo e a forma para exercê-los, apresentada pelo o advogado, consultor legislativo, Carlos Lula.
Segundo o advogado, as vezes o vereador sabe fazer política, mas quando ele se depara com os entraves para se fazer uma lei, não conseguem colocar em prática as boas ideias que tem. “A primeira dica é sempre está atento a Constituição, pois ela tem a saída e o direcionamento para a realização dos projetos. Posteriormente deve ser observada a Lei Orgânica, pois ela traz outras dicas para se conseguir fazer um projeto de lei dentro”, contou.
Em seguida, foi a vez o membro da mesa diretora da AL, Bráulio Martins, discutir o regimento interno da Casa e dos legislativos em geral, além das formas como se organizam e funciona a Assembleia Legislativa. A programação contou, ainda, com a palestra “Regimento Interno da Câmara. Organização e presidência das pautas e sessões. Convocação extraordinária pelo Executivo”, ministrada pelo diretor legislativo adjunto da Assembleia, Maneton Antunes de Macedo.
Para encerrar o ciclo de palestras a diretora de planejamento, orçamento e finanças da Assembleia, Cynthia Mota, discutiu o repasse do executivo, destacando a composição, o cálculo e os limites constitucionais do repasse, além do subsídio dos vereadores e da mesa diretora e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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