SÃO LUÍS - O foco do Terra Legal no Maranhão é a região de Imperatriz e os municípios localizados na Gleba Colone, onde estão concentradas as terras públicas federais no Território da Cidadania Alto Turi e Gurupi.
Os municípios de Edison Lobão e Senador La Rocque estão na região metropolitana de Imperatriz e lá vivem 14,3 mil pessoas na área urbana. Após a medição do perímetro, que deve durar pelo menos uma semana, o Terra Legal pode doar essas áreas para os municípios. "Contratamos a medição de 14,87 quilômetros (1,3 mil ha) em Senador La Rocque e 6,55 quilômetros (223 ha) em Edison Lobão", anuncia o coordenador do Maranhão, Jowberth Frank Alves.
Mais de 100 mil moradores benecificiados
As áreas urbanas de 16 municípios serão regularizadas pelo Terra Legal. Em oito deles o programa já assinou contratos para medir 61 quilômetros. Mais de 35 mil habitantes serão beneficiados até junho deste ano em Vitória do Mearim, Amapá do Maranhão, Buritirana, São Francisco do Brejão, Vila Nova dos Martírios, Satubinha, Edison Lobão e Senador La Rocque.
Ainda em 2010, o Terra Legal vai beneficiar mais 85,1 mil moradores com georreferenciamento urbano em Araguanã, Centro Novo do Maranhão, Maracaçumé, Maranhãozinho, Nova Olinda do Maranhão, Presidente Médice, Santa Luzia do Paroá e Zé Doca.
Maranhão Rural
O Maranhão possui 217 municípios. Dos 180 localizados na Amazônia Legal, 28 possuem Glebas Públicas Federais. A área federal desses 28 municípios chega a 780,6 mil hectares, onde há uma estimativa de 6.755 imóveis rurais a serem regularizados pelo Terra Legal.
O foco são áreas públicas federais, mas o Terra Legal vai fortalecer a parceria com o governo do Maranhão para apoair a regularização das áreas estaduais. "As terras públicas federais equivalem a 16% da área territorial desses municípios, o restante pode ser imóvel particular ou terras do estado, por isso vamos fortalecer o apoio ao Maranhão", explicou o coordenador do programa, Carlos Guedes.
Uma ferramenta importante nesse apoio é o pregão eletrônico marcado para o dia 8 de março. O Terra Legal vai licitar o georreferenciamento de 266 mil quilômetros em áreas rurais de 173 municípios da Amazônia Legal, em terras federais. No Maranhão, serão mais de seis mil quilômetros em sete municípios (Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Imperatriz, João Lisboa, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque).
"Uma das inovações deste pregão é a possibilidade de estados e municípios poderem aderir aos contratos de georreferenciamento para regularizar o território", destaca Guedes. Este será um dos temas tratados em reunião com o presidente do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma), Carlos Alberto Galvão, e com a Secretária de Desenvolvimento Agrário, Conceição de Andrade, na sexta-feira, 5.
O georreferenciamento também vai ajudar a solucionar um problema recorrente nos municípios da Amazônia Legal, a sobreposição de títulos. Em 20 municípios do Maranhão, o Terra Legal identificou que o tamanho dos imóveis cadastrados no Incra é mais de 100% superior à área territorial desses municípios. "Isso significa que há mais de um imóvel cadastrado na mesma área", aponta Guedes.
Desses 20 municípios, seis possuem terras federais. "Vamos georrefereciar as terras públicas federais dos seis municípios", garantiu Guedes se referindo à Imperatriz, João Lisboa, Santa Luzia do Paroá, Maracaçumé, Açailândia e Monção. Em Imperatriz, por exemplo, aparecem no cadastro do Incra 2.285 imóveis cadastrados numa área de 383,6 mil hectares, mas o território do município segundo o IBGE é de 136,7 mil hectares. "Lá as terras públicas federais equivalem a 14,5% da área do município".
Modernização dos cartórios
Os títulos emitidos pelo Terra Legal precisam ser registrados em cartório. Este é o último passo da regularização fundiária. Mas, já se sabe, que na Amazônia, há registros irregulares das terras públicas de estados e da Unãio nos cartórios. No Pará, por exemplo, o Tribunal de Justiça do estado traçou um perfil minucioso sobre a situação desses registros. O Mapa da Grilagem como ficou conhecido o documento aponta que nos cartórios o estado do Pará é mais de três vezes maior.
O Terra Legal já trabalha em parceria com o Governo do Pará para modernizar 98 cartórios de registro de imóveis. Guedes explica que a parceria vai permitir a restauração de documentos danificados, digitalização de todas as folhas dos livros, criação de índices para consulta e instalação de sistemas de informática que garantam a padronização, segurança e confiabilidade dos procedimentos imobiliários. "Queremos estender essa parceria para os outros estados da Amazônia Legal, o que vai fortalecer ainda mais as ações do Terra Legal".
O Tribunal de Justiça do Maranhão já procurou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para modernizar os cartórios do estado e será traçada uma ação conjunta entre as instituições.
As informações são do MDS.
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