IMPERATRIZ - A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Imperatriz, a maior do interior do Maranhão, aderirá à Campanha Mude um Destino, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para estimular a adoção de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, numa situação de abandono.

Com lançamento programado para quarta-feira próxima em um seminário sobre Direito na Faculdade Santa Teresinha (Fest), esta campanha não tem prazo para se encerrar.

O juíz da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, explicou que o trabalho coincide com o início de um levantamento realizado por profissionais do Núcleo Psicossocial da comarca, com o objetivo de reintegrar as crianças que estão em abrigos às famílias biológicas.

“Nós vamos identificar a criança que estiver nessa situação, depois vamos verificar, da forma mais rápida possível, se ela tem ou não condição de voltar ao seio da família biológica e, se não tiver, colocá-la em condição de ser adotada”, frisou o magistrado.

Dados obtidos pela vara revelam que há crianças e candidatos a adotantes na comarca, mas ainda há um problema: o perfil do adotado. Além de identificar as crianças e os adolescentes “abandonados” em abrigos, o maior desafio dos profissionais da área social a serviço da Vara da Infância e da Juventude será convencer os pretendentes a aceitarem essas crianças.

“Muitas vezes o maior empecilho é o fato de essas crianças não serem recém-nascidas. Quem quer adotar prefere um bebê, ou, no máximo, uma criança com um ou dois anos, porque com quatro ou cinco a personalidade está mais ou menos formada e há resistência em adotar”, ressaltou Delvan Oliveira.

SEM RISCO

O juiz Delvan Oliveira assegurou que não há qualquer risco ao adotante de perder a guarda da criança para os pais ou parentes biológicos, caso essa adoção ocorra a partir dos 3 anos, quando o adotado já apresenta traços de personalidade.

“Todo o processo de adoção, que segue vários passos, é mantido sob sigilo absoluto. Quando é feito o processo de adoção, os pais biológicos perdem todo o contato com o filho doado e nem mesmo sabem qual foi a família que o adotou”, destacou a assistente social da Vara da Infância, Enilde Cândida Maia Pascoal.

De acordo com o juiz, a “adoção tem esse propósito de dar uma família à criança abandonada do ponto de vista material, afetivo e moral”. O início desse levantamento interno sobre “crianças de instituições” e o estímulo às doações que será pregado pela campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros podem contribuir para o aumento nas adoções na Comarca de Imperatriz, formada por mais de cinco municípios.

Está constatado que a burocracia e as poucas informações divulgadas sobre o processo de adoção afastam as pessoas que pretendem adotar uma criança ou, como acontece na maioria das vezes, esse processo ocorre de forma irregular, sem o conhecimento da Vara da Infância e da Juventude.

Trata-se do processo pelo qual os pais biológicos repassam a criança diretamente aos adotantes, que por sua vez procuram o Cartório de Registros (no caso de Imperatriz é a Central de Registros), onde declaram-se pais biológicos da criança num registro de nascimento, processo muito conhecido como “adoção à brasileira”.

“Quem adota nessas circunstâncias está sujeito a um processo criminal, embora se leve muito em conta os motivos que levaram essa pessoa a proceder dessa forma”, frisou Delvan Oliveira.

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