IMPERATRIZ - A Corregedoria Geral de Justiça instala na comarca de Imperatriz nesta quinta-feira, 23, a primeira Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – a primeira do Maranhão. A solenidade será no auditório do Fórum Ministro Henrique de La Rocque, reunindo autoridades do Judiciário, Ministério Público e representantes de movimentos sociais.
A nova vara irá atender especificamente a casos ocorridos no ambiente familiar envolvendo violência doméstica. Nela tramitarão processos de natureza cível (pensão alimentícia, divórcio e outros) e criminal.
"É uma conquista expressiva para a mulher maranhense e, sobretudo, para a sociedade", avalia o corregedor-geral de Justiça, Raimundo Freire Cutrim.
Segundo o diretor do Fórum de Imperatriz, juiz José Ribamar D'Oliveira Costa Júnior, foi solicitado às varas criminais o levantamento dos processos a serem distribuídos ao novo juízo. A estimativa é que a nova vara receba de 50 a 60 processos de cada vara criminal. O maior volume deve vir do Juizado Especial Criminal.
Enquanto o pleno do TJ não decidir qual o juiz assumirá a Vara Especial, a Corregedoria Geral de Justiça irá indicar magistrado que responderá pelo juízo em caráter temporário.
A Vara Especial da Mulher foi criada no ano passado, por meio de Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa. A iniciativa atende à determinação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, batizada como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além da vara em Imperatriz, foi criada outra, em São Luís, ainda não instalada.
Reivindicação
A instalação de uma Vara voltada a atender casos de violência contra a população feminina é exigência antiga do Fórum das Mulheres de Imperatriz, movimento social formado por 12 entidades ligadas à causa naquela cidade.
A presidente da entidade, Conceição Amorim, afirma que esta é uma grande vitória, e ponto de partida para série de conquistas que a Lei Maria da Penha está proporcionando às mulheres vitimadas por seus companheiros. "A instalação desta vara especial é importante para podermos objetivar uma rede de atenção a essas mulheres", explica.
O fórum atua nas comunidades dentro e ao redor de Imperatriz, fazendo o acompanhamento das vítimas e encaminhando-as à Delegacia da Mulher na cidade. Segundo Conceição Amorim, a estruturação da delegacia é uma das reivindicações mais urgentes do grupo.
O estabelecimento policial realiza de 7 a 10 atendimentos por dia, "um número muito elevado", avalia a presidente. "Estamos lutando junto à secretaria de segurança para que seja nomeada uma delegada adjunta, a fim de melhorar o atendimento", informa.
A ativação da Casa Abrigo, a criação de um centro de atendimento ao agressor, dentro do Programa de Saúde Mental do município, e um Centro de Atendimento das Mulheres, pelo Programa de Saúde da Mulher, também do município, são outras prioridades.
Números alarmantes
Estudos acerca da violência contra a mulher no Brasil apresentam números preocupantes. Segundo pesquisa de 2007 do DataSenado, em cada 100 mulheres 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica. A situação é pior na região Norte, onde uma em cada cinco mulheres afirma ter sido vítima de agressão.
Em Imperatriz, só este ano, foram noticiados sete assassinatos de mulheres envolvendo violência doméstica. Um foi registrado na sede e os outros seis nos arredores da cidade.
Com informações da Corregedoria Geral da Justiça
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