SÃO LUÍS - Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, desaprovaram as contas de Jomar Fernandes Pereira Filho, ex-prefeito de Imperatriz, referentes ao exercício financeiro de 2001. Além da reprovação das contas de Jomar Fernandes, o TCE/MA decidiu que o ex-gestor deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 52.000,00 e pagar multa no valor de R$ 43.200,00.
A decisão do TCE/MA aconteceu em razão de irregularidades identificadas na documentação apresentada por Jomar Fernandes em seu processo de prestação de contas, entre as quais se destacam: notas fiscais inidôneas e a ausência de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. Na mesma sessão tiveram suas contas desaprovadas: Benedito Barbosa Moreira (Estreito/2002); Cristóvão Sousa Barros (Poção de Pedras/2002, com débito de R$ 1.043.426,79 e multa de R$ 228.685,00); Evaldo Lopes Galvão (Igarapé
Grande/2002, com débito de R$ 6.775,00 e multa de R$ 34.560,00); Gilberto de Oliveira Tenório (Matões/2002, com débito de R$ 2.356.089,50 e multa de R$ 238.608,95); João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2002); Manoel
Mábenes Cruz da Fonseca (Paço do Lumiar/2001, com débito de R$ 705.247,00 e multa de R$ 6.524,00) e Rosalina Costa Araújo (Belágua/2002, com multas de
R$ 26.022,00).
Foram aprovadas com ressalvas as contas de José Rodrigues dos Santos (Paraibano/1999, com multa de R$ 2.362,00) e José Vieira Lins (Bacabal/2000,
com multa de R$ 2.362,00). Hildo Augusto da Rocha Neto (Cantanhede/2001) e Raimundo João Saldanha (Rosário/2002) tiveram suas contas aprovadas pelo TCE/MA. Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de João Pedó (Balsas/2003, com débito de R$ 35.666,00 e multa de R$ 23.433,00) e José Mesquita Gonçalves (Vila Nova dos Martírios/2003, com multa de R$ 9.449,00).
Com as informações o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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