AÇAILÂNDIA – Num período de 15 dias, o juizado especial federal itinerante no município de Açailândia recebeu 4,6 mil processos. Cerca de 90% dessas questões são causas previdenciárias, quer seja para revisão de benefícios, quer seja para cobrança de dinheiro que se encontra em atraso. A informação foi transmitida pelo coordenador dos juizados federais itinerantes do Estado do Maranhão, juiz Nelson Loureiro, durante cerimônia que marcou a terceira etapa do juizado no sul maranhense.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que participou da solenidade, disse que se trata de "uma das mais eficientes distribuição de renda do País". Segundo ele, isso somente é possível porque o Poder Legislativo elaborou uma lei que permitiu instituir esses juizados. Porém o ministro Vidigal insistiu que essa legislação deva ser mantida para que, no futuro, não se venha a complicar a vida do cidadão brasileiro.
O ministro Vidigal disse que sempre se pautou pelo combate à morosidade do Poder Judiciário, mas há quem tenha interesse em manter uma Justiça mais lenta. "Muitos ganham dinheiro com essa morosidade", ressaltou o ministro para uma platéia que acompanhou suas palavras atentamente no auditório de um hotel em Açailândia.
Por tal motivo, segundo assinalou em seu discurso, tem buscado viajar pelo País para poder conhecer de perto as necessidades da população. Para o ministro, "a arte de governar não se deve restringir a ter que ficar atrás de uma mesa no aguardo dos acontecimentos. Há de se sair sim, como um missionário, para ver e ouvir. Perceber as necessidades da sociedade brasileira", disse.
O senador Edison Lobão (PFL-MA), que também participou da solenidade, mostrou-se um parlamentar na defesa dos interesses do Poder Judiciário. Ele disse que o Congresso Nacional possibilitou a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45 e agora está atuando nas mudanças dos códigos processuais.
O diretor do foro da Justiça Federal no Maranhão, juiz Roberto Veloso, destacou a importância dessa integração, bem como o resgate à cidadania. Segundo ele, a presença da Justiça Federal é importante para que a sociedade perceba que se busca atender a todos com mais qualidade.
A gerente executiva da Previdência Social em Imperatriz, Denízia Faria Ramos, mostrou-se sensível aos procedimentos da Justiça Federal. Ela enfatizou que, dentro daquilo que lhe é possível, irá assegurar a equação dessas demandas. Denízia Ramos lamentou apenas que o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, não estivesse presente à cerimônia nem tivesse acompanhado o trabalho do juizado intinerante como forma de observar o que tem sido realizado em termos de solução para as demandas judiciais.
A cerimônia foi encerrada pelo coordenador dos juizados federais itinerantes do TRF da 1ª Região, desembargador federal I’talo Fioravanti. Ele enfatizou a importância da parceria entre o STJ, os juizes federais, os servidores, para os resultados que estão sendo obtidos. Na avaliação do magistrado, "esse é o verdadeiro resgate da cidadania".
A viagem do presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, começou no Club Damas das Camélias, em Açailândia. Lá, na companhia do desembargador federal I’talo Fioravanti, do diretor do foro da Justiça Federal, juiz Roberto Veloso, e do senador Edison Lobão, o ministro conheceu o centro de atendimento. Em seguida, rumou para o hotel onde houve a cerimônia que marcou mais uma etapa do juizado especial itinerante.
As informações são do Superior Tribunal de Justiça.
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