HUMBERTO DE CAMPOS - O Banco do Brasil, o Bradesco e a Lotérica Humberto de Campos foram autuados pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em razão das aglomerações registradas nessa quarta-feira (25).

Além desta irregularidade, foram constatadas ainda indisponibilidade de serviços básicos, como saque; não disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ausência de cadeira de rodas e de atendimento preferencial; além da não emissão de senha com data e horário.

Os estabelecimentos autuados devem corrigir as irregularidades e prestar esclarecimentos em até 10 dias, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode caracterizar crime de desobediência nos termos do Art. 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Procon Móvel

Nesta semana, os moradores de Humberto de Campos estão sendo beneficiados com o atendimento móvel do Viva/Procon. Serviços de emissão de RG, CPF, Balcão do Cidadão e Carteira de Trabalho Digital estão sendo oferecidos gratuitamente, além de orientação e formalização de denúncias de desrespeito aos direitos do consumidor.

A unidade móvel está instalada no Centro de Ensino Humberto de Campos, no Centro da cidade, e os atendimentos seguem até sábado (28), das 8h às 17h.

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