Tribunal de Justiça do Maranhão

Justiça determina prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha

O ex-gestor deve pagar multa e cumprir sete anos de detenção em regime semiaberto.

Imirante.com, com informações do TJ-MA

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h37

GOVERNADOR LUIZ ROCHA – A Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), negou a liminar que revogava a prisão do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Luiz Feitosa da Silva, conhecido como “Luiz do Cinema”. Agora, a Justiça determina a expedição de mandado de prisão contra o ex-gestor que – além do pagamento de multa – terá que cumprir pena de sete anos de detenção em regime semiaberto.

Segundo o TJ-MA, Luiz do Cinema foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) por, em 2003, ter fracionado despesas e feito contratação direta de serviços médicos e técnicos na área de contabilidade, dispensando licitação, descumprindo critérios previstos em lei.

Em maio de 2015, o ex-prefeito foi preso e encaminhado à penitenciária de Pedrinhas, após sentença proferida nos autos da Ação Penal. No entanto, Luiz do Cinema foi posto em liberdade, por medida liminar, em julho deste ano.

Para a Justiça, a alegação da defesa, de que deveria haver a nulidade das decisões judiciais por ausência de intimação da sentença; imposição de um regime mais gravoso, não é valida. Segundo o relator do processo, o desembargador Vicente de Paula, não há motivo para anular a sentença, pois não houve ofensa ao direito de defesa e nem o seu cerceamento.

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