CURURUPU - Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, o Poder Judiciário local está implantando o projeto Justiça Itinerante, que objetiva levar atendimento e serviços judiciais e extrajudiciais aos moradores das localidades. De acordo com o idealizador do projeto, juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, o “Justiça Itinerante” vai levar postos de atendimento móveis às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrado do Maranhão.

Na primeira etapa do projeto, receberão os serviços do posto de atendimento o município de Serrano do Maranhão (19 de abril); o povoado de Aquiles Lisboa, pertencente a Cururupu (17 de maio); o povoado Tapera de Baixo pertencente a Cururupu (14 de junho); a ilha de Guajerutiua, também de Cururupu (19 de julho); o Povoado Aliança, de Cururupu (16 de agosto) e o Povoado Portinho, pertencente ao município de Serrano do Maranhão (13 de setembro).

O magistrado explicou que os postos de atendimento terão competência jurisdicional para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, assim entendidas aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, assim como causas relativas a direito de família. Os postos também vão oferecer, por meio dos parceiros institucionais, serviços como Registro Civil, Identidade, Título de Eleitor, Casamento, Serviços de Saúde, Serviços Odontológicos, atendimento do INSS, dentre outros.

Apresentação

Douglas da Guia apresentou o projeto no último dia 22, durante reunião de trabalho na comarca, que contou com a participação dos servidores do Poder Judiciário; de representante da Promotoria de Justiça; do delegado de Polícia Civil; de advogados militantes na comarca; dos titulares das serventias extrajudiciais; do comandante do batalhão da polícia militar; de autoridades políticas e demais representantes da sociedade civil.

O magistrado lembrou que a comarca é formada por dois municípios que possuem características peculiares em sua delimitação territorial, abrangendo diversas ilhas e povoados distantes das sedes, com difícil acesso e condições precárias de trafegabilidade. “A região é composta, em sua maioria, por população reconhecidamente carente, o que justifica a concentração de esforços para realização do Justiça Itinerante”, observou.

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