SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, por meio do promotor Francisco de Assis Silva Filho, ajuizou, ontem, quarta-feira (7), uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município de Cururupu. O motivo foi o atraso no pagamento dos salários, referentes aos meses de agosto e setembro, dos servidores municipais.
O Ministério Público requisitou o bloqueio de todas as contas do município de Cururupu, mantidas no Banco do Brasil. Também foi pedido o encaminhamento, no prazo de 48 horas, das folhas de pagamento dos salários dos meses de agosto e setembro dos servidores efetivos, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e pagamento de multa diária. Paralelamente, a promotoria pleiteia o pagamento, pelo estabelecimento bancário, dos salários atrasados.
De acordo com o promotor de Justiça, a inadimplência não se justifica porque “é notório que os municípios recebem periodicamente e regularmente as cotas que lhe cabem, relativas ao Fundef, FPM, SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da vontade do gestor público”.
Com informações do Ministério Público.
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