Codó: juiz mantém indeferimento da candidatura de Biné Figueiredo

CODÓ - O juiz Iran Kurban Filho, da 7ª Zona Eleitoral, rejeitou recurso apresentado pela defesa do candidato a prefeito da cidade de Codó, Biné Figueiredo (União) e encaminhou os autos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) do Maranhão.

No despacho, o magistrado reforçou entender que Biné está inelegível por ter se filiado a partido político no momento em que ele encontrava-se com os seus direitos políticos suspensos. 

“Mantenho a sentença de indeferimento, uma vez que, sob minha ótica, o candidato/recorrente encontra-se inelegível, em conformidade com LC nº 64/90, bem como sua filiação partidária é nula, uma vez que o recorrente encontrava-se com os direitos políticos suspensos, no momento da filiação. Encaminhem-se os autos ao TRE-MA, para apreciação do recurso interposto”, destaca o despacho.

O ex-prefeito de Codó e candidato a um novo mandato no pleito deste ano, Biné Figueiredo teve o seu registro de candidatura indeferido na semana passada. 

O ex-gestor é alvo de duas ações de impugnações e a uma notícia de inelegibilidade. Ocorre que em um dos processos, há a sustentação de que ele se filiou ao partido União Brasil no período em que o mesmo estava com os direitos políticos suspensos – o que tornaria nulo o ato de filiação -.

O argumento foi acatado pelo magistrado, que determinou o indeferimento do registro de candidatura.

“No que se refere à noticia de inelegibilidade e à impugnação ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, verifico que ambas têm um motivo em comum, que seria que o requerente, ora impugnado, teria cancelado sua filiação preexistente e logo após se filiado ao partido União Brasil, em abril de 2018, tendo realizado num período em que o mesmo estava com seus direitos políticos suspensos, determinada nos autos do processo 0000097-11.2001.8.10.0034, pelo prazo de 3 (três) anos, com o trânsito em julgado da condenação tendo ocorrido em 05/02/2018”, destacou o magistrado.

Figueiredo também foi considerado inelegível por conta de rejeição de contas de gestão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por condenações colegiadas em processos de improbidade administrativa.

“Capitaneando como exemplo, o processo 0001182-80.2011.8.10.0034. O órgão ministerial apontou que o impugnado foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada proferida na data de 14/02/2017, por ato doloso de improbidade administrativa que importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro)”, pontuou Kurban Filho.

O candidato agora aguardará análise do caso pela Corte do TRE-MA. 

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