CODÓ - Em Codó, cerca de mil funcionários da prefeitura tiveram os contratos de trabalho suspensos, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho. Todos foram contratados sem a realização de concurso público. Em abril do ano passado, a prefeitura perdeu o direito de recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Agora, o preenchimento dessas vagas deve ocorrer por meio de concurso público e da terceirização de alguns serviços.
A Assessoria de Comunicação não divulgou a quantidade exata, mas imagina-se que a lista de demitidos contenha mais de mil pessoas. A movimentação na porta da prefeitura tem sido intensa, todos querem descobrir se o nome está ou não entre os que foram demitidos. Motivo de preocupação para quem chega procurando o mural, como José Ribamar Moreira. O vigilante, como os demais, foi pego de surpresa pelo ato do governo municipal.
“A gente fica preocupado, a gente tem nossas dívidas pra resolver, família pra manter aí ser pego de surpresa de uma hora pra outra assim, ninguém espera...pelo menos esperar o pessoal explicar pra gente o que ocorreu para de uma hora pra outra os contratados saírem assim”, apelou.
Na explicação dada pela atual administração, a Prefeitura está cumprindo uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, 16ª Região, que mandou extinguir todos os contratos feitos em desacordo com a lei, ou seja, sem concurso público. Seria o resultado de uma batalha judicial que começou em 2004, por iniciativa do Ministério Público do Trabalho contra um cooperativa da época, chamada UNICOOP.
O procurador-geral do município, advogado Ricardo Torres, explica que em abril do ano passado a Prefeitura deixou de ter o direito de recorrer, porque o governo da época não entrou com qualquer recurso para tentar modificar a decisão em grau superior.
“Se houvesse recurso nós teríamos condição de evitar a execução agora dessa medida...mas não houve um recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, de Brasília, e com isso essa decisão ela transitou em julgado, ou seja, ela se tornou definitiva”.
Se não cumprisse a decisão agora a multa diária estipulada para o descumprimento seria de R$ 1.000,00 dia, até o final deste ano ela se tornaria milionária para Prefeitura Municipal e, praticamente, impagável segundo o procurador.
Tentando diminuir os efeitos negativos das demissões, o governo municipal já abriu inscrições para um concurso público que deve acontecer ainda em agosto. Para quem não vai poder participar como vigias de escolas, zeladoras, telefonistas (quase 40% dos demitidos) Ricardo Torres também afirmou que já existe uma solução – a Prefeitura vai terceirizar o serviço e assim manter boa parte deles no emprego.
“Nós temos a opção da terceirização, o prefeito optou por não fazer concurso público para estas vagas de vigias, de auxiliar de portaria, de auxiliar de serviços gerais, merendeiras, todas estas profissões vão ser terceirizadas....”
O prazo para que essa empresa particular passe a operar legalmente é de dois meses. Até lá todos os auxiliares de serviços gerais, telefonistas e vigias deverão continuar trabalhando. O procurador-geral frisou que haverá uma redução no número de contratados na terceirização, porém mais de 60% dos que estariam, definitivamente, afastados continuarão empregados e com mais direitos trabalhistas.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.