CHAPADINHA - Durante reunião realizada no último dia 18, a 2ª Promotoria de Justiça de Chapadinha estabeleceu algumas normas para a realização de festas e eventos culturais no município, que serão implementadas a partir do dia 1º de setembro.
A reunião contou com a participação do promotor de Justiça Fábio Menezes de Miranda, do delegado regional Alessandro Gomes, do secretário municipal de Meio Ambiente, Telmo Mendes, e de vários produtores locais. Foi definido como parâmetro o bom senso para a utilização de equipamentos de som em festas e eventos. O objetivo é coibir a poluição sonora, evitando transtornos aos moradores, uma vez que todos os clubes da cidade ficam próximos das áreas residenciais.
Ficou decido ainda que a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Crea vão emitir a licença de funcionamento dos clubes, depois de análise das saídas de emergências, banheiros e demais itens da infraestrutura dos espaços. Cada evento contará com uma anotação de Responsabilidade Técnica (RT) com assinatura de um engenheiro responsável, de acordo com as normas do Crea.
As informações são do Ministério Público.
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