CAROLINA - A Justiça determinou o bloqueio das contas do município de Carolina, em 28 de agosto, para o pagamento do vencimento de dezembro de 2012 e do 13º do mesmo ano, dos servidores municipais, que até hoje se encontram atrasados. A decisão partiu de um pedido do Ministério Público do Maranhão. A liminar foi deferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz.
Na ação, o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha, responsável pela solicitação, explicou que quase todos os servidores do município ficaram sem receber os referidos vencimentos. Somente agentes de endemias e professores receberam o 13º salário.
O autor da ação destacou que a administração municipal recebeu as cotas do Fundo de Participação do Município (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), regularmente, no período. Por isso, não há justificativa para o atraso.
Na decisão, o juiz determina o bloqueio imediato de 60% das cotas do FPM, do Fundeb e do Fundo de Saúde (FUS), que ingressarem nas contas do Município de Carolina para que os salários em atraso sejam colocados em dia.
No caso de não haver verba nas contas da prefeitura, foi decidido o bloqueio do próximo depósito do FPM.
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