BURITICUPU – A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata de duas nomeações feitas pela Prefeitura de Buriticupu. A medida atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e ocorre no processo que acompanha o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contra o nepotismo no município.

Foram suspensos os efeitos das portarias que nomeavam os irmãos Gilvan e Gilberto Mascarenhas de Lima para cargos estratégicos na Saúde e na Infraestrutura de Buriticupu.

Os dois já faziam parte de fatos acompanhados anteriormente pelo Ministério Público em procedimentos relacionados ao TAC nº 01/2025.

Justiça cobra cumprimento da decisão

Além do afastamento provisório dos dois nomeados, a Justiça deu prazo de 24 horas para que o Município comprove o cumprimento da determinação. Também ordenou a intimação pessoal do prefeito João Carlos Teixeira da Silva.

O Município e o prefeito terão ainda cinco dias para apresentar os processos administrativos e outros documentos que antecederam as nomeações, entre eles eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.

A Prefeitura também deverá informar qual mecanismo administrativo passou a adotar para prevenir e controlar casos de nepotismo após a revogação de um procedimento criado anteriormente com essa finalidade.

Sequência das nomeações

A Justiça identificou um padrão claro de nepotismo: apenas seis dias após a revogação de normas preventivas, novos cargos foram ocupados pelos irmãos Mascarenhas de Lima.

Seis dias depois, em 2 de setembro, Gilvan Mascarenhas de Lima voltou a ser nomeado para um cargo comissionado. Em 11 de setembro, foi publicada a nomeação do irmão dele, Gilberto Mascarenhas de Lima, também para cargo comissionado.

A Justiça considerou que a sequência representa indício concreto de descumprimento do acordo. A conclusão definitiva, porém, deverá ocorrer após o contraditório e a análise dos documentos solicitados.

A decisão registrou ainda, de forma provisória, a possibilidade de aplicação da multa pessoal prevista no TAC a partir de 11 de setembro de 2026.

TAC prevê multa por descumprimento

O TAC nº 01/2025 foi firmado em outubro de 2025 pelo Município de Buriticupu, pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo MPMA.

O acordo estabeleceu medidas para combater práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada e criar mecanismos permanentes de prevenção e transparência na administração municipal.

Entre os compromissos assumidos estão a regularização de situações de nepotismo, a elaboração de um plano de ação, a criação de regras internas para nomeações, o uso de declarações de ausência de nepotismo, melhorias no Portal da Transparência e mecanismos de controle da frequência dos servidores.

Em caso de descumprimento, o TAC prevê multa diária de R$ 10 mil ao agente público responsável, além da possibilidade de execução judicial.

Segundo o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o acompanhamento do acordo pelo Ministério Público inclui a adoção de medidas judiciais quando necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações.

MPMA acompanha outras denúncias

A fiscalização não está limitada às duas nomeações suspensas. A 1ª Promotoria de Justiça recebeu outras manifestações e representações sobre possíveis casos de nepotismo em diferentes áreas da administração de Buriticupu, inclusive por meio da Ouvidoria do MPMA.

As informações são analisadas individualmente e podem resultar em diligências, pedidos de documentos ou inclusão no procedimento que acompanha o cumprimento geral do TAC.

Registros do Diário Eletrônico do MPMA também apontam a existência de procedimentos relacionados a possíveis situações de nepotismo em áreas como Educação e Assistência Social.

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