Audiência Pública

Audiência discute questões socioambientais em Buriticupu

Defensores de direitos humanos fizeram reivindicações aos representantes de instituições públicas presentes.

Imirante Imperatriz com informações da assessoria

- Atualizada em 27/03/2022 às 11h48
(Divulgação/ Ascom)

BURITICUPU - A extração ilegal de madeira foi um dos conflitos ambientais vivenciados no município de Buriticupu desde sua emancipação, em 1996, com a chegada de madeireiros e fazendeiros.

Surgiram as carvoarias e, com elas, o trabalho escravo. A região é cortada pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) que trouxe mais impactos às comunidades. Líderes religiosos da Igreja Católica passaram a lutar contra a exploração de madeira e discutir a reforma agrária.

O Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu (FPP) é formado por uma rede de entidades que defendem os direitos socioambientais na região e, para isso, promovem diversas ações.

“Inquietos com o silêncio do Poder Judiciário e a falta de transparência dos gestores municipais, o FPP nasceu a partir da Lei 9.840, da corrupção generalizada e do descaso com a coisa pública”, afirma Alaíde Abreu da Silva, integrante do Fórum de Políticas Públicas.

Uma audiência, organizada em colaboração com a rede Justiça nos Trilhos, evidenciou uma várias violações de direitos no município, dando continuidade à outra audiência realizada em julho de 2013, visando avaliar as reivindicações e compromissos assumidos na época.

O fórum cobrou maior investigação nos casos de assassinatos de lideranças comunitárias, como o de Raimundo Borges, conhecido como “Cabeça”, assassinado em 14 de abril de 2012. Suspeitos no homicídio continuam livres e não foram pronunciados a júri.

Além disso, o FPP discutiu o cumprimento do TAC assinado em 19 de março de 2009, sobre segurança pública, instalação de uma unidade da Defensoria Pública do Estado, Delegacia da Mulher em Buriticupu, Vara da Infância, Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segunda Vara da Comarca de Buriticupu.

Das audiências, resultaram melhorias, como um delegado de polícia de carreira na cidade, mas a comarca está sem promotor de Justiça titular e não há uma companhia independente da Polícia Militar.

A promotora de Justiça Glauce Malheiros, de Açailândia, que responde pela Comarca de Buriticupu, disse que “o MP vai tomar as providências que estiverem ao seu alcance para garantir a instalação de um núcleo da Defensoria Pública e pode ingressar com uma ação judicial para que o Estado seja obrigado a fazer a instalação”.

Mesmo com a ausência da maioria das instituições convidadas, o Fórum avaliou positivamente a audiência.

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