BURITI - Os serviços judiciais da comarca de Buriti, a 330 km de São Luís, retornaram ao município-sede nesta segunda-feira (23), com a entrega, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), da obra de reforma do fórum “Desembargadora Madalena Serejo”, que passou dois meses interditado após incêndio criminoso que aconteceu no dia 20 de janeiro, e destruiu parte das instalações e do acervo processual.

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As atividades estavam funcionando, temporariamente, no fórum da comarca vizinha de Coelho Neto, distante 40 km de Buriti, para onde foram transferidas até a conclusão das obras de reforma do prédio e instalação de móveis e equipamentos de informática. Apenas o setor de distribuição processual, onde são recebidas novas ações, permaneceu funcionando nas duas comarcas, em locais improvisados.

O desembargador Jamil Gedeon, representou a presidente do TJ-MA, desembargadora Cleonice Freire, presidiu a reinauguração do fórum e homenageou o juiz da comarca, Jorge Sales Leite, que teve sua integridade física ameaçada pelo grupo de vândalos responsável pela invasão do fórum durante protesto contra uma decisão do magistrado no âmbito eleitoral.

“No mesmo ato em que entregamos o fórum à comunidade, queremos fazer o devido desagravo a este exemplar agente de Justiça, por ter sido afrontado em sua autoridade, ameaçado em sua integridade física, mas que em nenhum momento demonstrou temor ou receio de continuar à frente da comarca de Buriti”, disse o desembargador.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, também manifestou o seu apoio ao magistrado. “O Poder Judiciário está em Buriti para garantir a correta aplicação das leis e continuará tendo uma atuação de vanguarda nesta cidade, desempenhando suas funções com o compromisso de entregar Justiça aos cidadãos de bem”, afirmou.

Revitalização

Com a reforma iniciada no dia 2 de fevereiro, o TJ-MA revitalizou o fórum, com a recuperação de paredes destruídas, substituição de forro, janelas e luminárias, instalação de grades de proteção, novos aparelhos de ar-condicionado, descupinização e pintura geral.

Toda a rede elétrica foi revisada e o link de internet otimizado, melhorando o acesso aos serviços on-line. Foram instalados cinco novos computadores com impressora, no-breaks e estabilizadores e oito aparelhos telefônicos, além do sistema de um sistema de monitoramento de ambientes. Foram construídos acesso e sanitário adaptado para deficientes físicos, e salas para os profissionais da OAB e do Ministério Público.

Enquanto durou a interdição, o juiz e a equipe de servidores da secretaria judicial trabalharam para manter a regularidade no andamento dos 2.300 processos em tramitação na comarca, dos quais 850 criminais, realizando audiências de instrução e conciliação e cumprindo mandados. Com a reabertura do fórum, o juiz suspendeu os prazos processuais até a próxima quinta-feira, para que a secretaria judicial e o arquivo de processos sejam organizados.

Processos

Dos 157 processos que foram destruídos totalmente pelo fogo serão restaurados a partir do chamamento individual das partes para reconstituir os autos. Mais seis processos danificados parcialmente foram recuperados. O cartório eleitoral foi retirado do fórum, passando a funcionar provisoriamente na avenida Candoca Machado, no Centro. O espaço desocupado foi utilizado para o processamento das ações do Juizado Especial Cível e Criminal.

Durante a solenidade, o juiz diretor do fórum anunciou a intenção da prefeitura de doar um terreno para a construção da sede própria do fórum eleitoral. “Estamos fazendo um levantamento no patrimônio do município e, até o final do mês, enviaremos o projeto de lei de doação do terreno à Câmara Municipal”, garantiu o prefeito Rafael Brasil.

Inquérito

Os culpados pelo crime estão respondendo a um processo instaurado na Justiça Federal. Cinco deles estão presos e três se encontram foragidos. Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Jeffersom Portela, a lei foi aplicada e a normalidade restaurada na cidade.

“Nós, da segurança pública, estamos com o controle da situação. A prisão dos foragidos é uma questão de tempo e eles responderão por seus atos. Todo o sistema de busca criminal dos foragidos de Justiça do país já recebeu as informações sobre eles e o nosso serviço de inteligência está atento a qualquer movimentação”, disse o delegado.

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