BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Penal do Paraná explique, em até 24 horas, a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem autorização da Corte.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), havia sido preso preventivamente por decisão de Moraes após suposto descumprimento de medidas cautelares.
Transferência de Filipe Martins ocorreu sem aval do STF
Segundo o despacho, a transferência de Filipe Martins foi realizada no dia 6 de janeiro, quando ele deixou a Cadeia Pública de Ponta Grossa e foi encaminhado ao Complexo Médico Penal.
A mudança teria sido solicitada administrativamente sob a justificativa de que o réu seria um “preso político” e que, por ter exercido função pública, estaria em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum.
Moraes questionou por que não houve pedido prévio de autorização ao STF antes da efetivação da transferência de Filipe Martins.
Relatórios detalhados sobre Filipe Martins
Além da explicação sobre a transferência de Filipe Martins, o ministro determinou que:
- A Cadeia Pública de Ponta Grossa envie relatório detalhado das atividades do réu;
- O Complexo Médico Penal informe registros de visitas, com datas e horários;
- Sejam detalhados atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos realizados desde 2 de janeiro.
O prazo para envio das informações também é de 24 horas.
Prisão preventiva e condenação
Filipe Martins estava em prisão domiciliar até 2 de janeiro de 2026, quando Moraes decretou a prisão preventiva após identificar suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn.
Em 16 de dezembro de 2025, Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos e seis meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e cabe recurso.
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