BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (26) a continuidade da tramitação do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques e notícias falsas contra a Corte.
A declaração foi feita durante discurso em alusão aos 135 anos de instalação do STF no país. Gilmar Mendes ressaltou que o tribunal enfrentou momentos críticos, citando os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na depredação das instalações da Corte.
Defesa do inquérito das fake news
Ao comentar o tema, o ministro afirmou que apoiou a abertura do inquérito das fake news e classificou a medida como necessária diante dos ataques registrados no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do "se" na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?", afirmou.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que justificou a medida como forma de combater a disseminação de conteúdos que atingiam a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus membros e familiares. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado relator do caso.
Críticas recentes ao inquérito
As discussões sobre o inquérito das fake news voltaram à tona na semana passada após decisão de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.
Cabral passou a ser investigado após conceder entrevistas criticando operação da Polícia Federal que apura acessos ilegais a informações de ministros do STF e de seus familiares por servidores da Receita Federal.
O inquérito das fake news segue em tramitação no Supremo.
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