BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto está na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.
Leia mais:
Lucas Porto é condenado a 39 anos de prisão pela morte de Mariana Costa
Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos e três meses de prisão em São Luís
Suspeito de cometer duplo feminicídio em salão de beleza é preso em Imperatriz
Acusado de matar e enterrar corpo da ex-namorada de 16 anos é condenado em ITZ
Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.
O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. "Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio", concluiu a nota do Palácio do Planalto.
Saiba Mais
- Suspeito de matar a namorada grávida de 3 meses tem liberdade concedida pela justiça
- Ex-marido de mulher encontrada morta em Paço do Lumiar confessa crime e diz que agiu sozinho
- Mulher desaparecida há 12 dias é encontrada morta em Paço do Lumiar, e ex-marido é preso
- Jovem grávida de três meses é morta pelo companheiro em Santa Luzia
- Homem que matou a própria companheira a facadas é condenado a 21 anos de prisão em Imperatriz
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias